A Sociedade Mineira de Pediatria (SMP) manifesta publicamente seu repúdio à decisão judicial noticiada que absolveu um homem de 35 anos acusado de manter relações sexuais com uma adolescente de 12 anos.

A SMP ressalta que, do ponto de vista científico, médico e ético, crianças e adolescentes nessa faixa etária não possuem desenvolvimento físico, emocional e cognitivo que permita qualquer equiparação com adultos no que se refere à autonomia ou capacidade de consentimento. Trata-se de uma relação marcada por desigualdade de poder e por condição objetiva de vulnerabilidade da criança.

A entidade reafirma que o ordenamento jurídico brasileiro é claro ao reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos que demandam proteção integral. Não é aceitável relativizar a violência sexual sob alegações de vínculo afetivo, suposta maturidade ou consentimento, uma vez que tais argumentos contribuem para a naturalização da violência, a revitimização e o silenciamento das vítimas.

A Sociedade Mineira de Pediatria reforça seu compromisso com a defesa intransigente dos direitos de crianças e adolescentes e com a promoção de ambientes seguros, livres de violência. Conclama, ainda, toda a sociedade — famílias, instituições e poder público — a fortalecer a rede de proteção e a denunciar qualquer forma de violência sexual contra crianças e adolescentes.

Criança não consente. Violência sexual é crime.

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